O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou inconstitucional a exigência de 10 meses de carência para a concessão do salário-maternidade. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de…
CPF Irregular no Portal "Meu INSS": Como Resolver e Garantir Seus Direitos Uma mensagem muito comum ao tentar acessar o portal “Meu INSS” ou solicitar benefícios previdenciários quando há alguma…
Dentre as modalidades de aposentadorias disponíveis no Brasil, uma que merece destaque é a Aposentadoria Especial. Esta espécie possui regras diferenciadas e mais favoráveis para aqueles que desempenham suas atividades…
Dúvida muito pertinente, principalmente porque no período em que o trabalhador está recebendo seu seguro-desemprego sua qualidade de segurado está mantida. Entretanto, esse tempo NÃO será computado para tempo de…
O servidor público, vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), NÃO poderá contribuir para o INSS como facultativo, visando o recebimento de dois benefícios previdenciários. Existem hipóteses em…
Sabe-se que, para que os dependentes tenham direito à pensão, é necessário que o falecido instituidor tenha qualidade de segurado no momento do óbito, ou seja, esteja contribuindo ou no…
Suponhamos que o segurado há muitos anos não contribui para a Previdência Social, no entanto, recentemente implementou o requisito da idade e, antes de cessarem suas contribuições, já havia cumprido…
Já é sabido que para ter direito aos benefícios previdenciários é preciso ter qualidade de segurado. A qualidade de segurado é essencial para a manutenção dos direitos e para a…
O tempo exercido em exposição a agentes nocivos dá a possibilidade de receber Aposentadoria Especial ou converter o tempo especial em comum (tempo trabalhado até 11/2019) para aumentar o tempo…