Um dos maiores questionamentos que chegam ao escritório é sobre possibilidade de casar-se novamente aquele que recebe pensão por morte oriundo de casamento anterior. Sim, pode se casar novamente sem…
Resumidamente, auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após as consolidações das lesões ocasionadas por um acidente, tiver reduzido sua capacidade para a atividade que habitualmente exercia. Para…
O TRF da 3ª Região, ao julgar um processo distribuído em 2018, concedeu o auxílio por incapacidade temporária e, imediatamente, o converteu em aposentadoria por incapacidade permanente à dona de…
Sofreu acidente em que restaram sequelas que diminuíram a sua capacidade para o trabalho, mas não tem certeza de pode receber algum benefício da Previdência Social? Você pode ter direito…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…