Embora os benefícios previdenciários sejam fundamentais para garantir a dignidade dos segurados e beneficiários, muitos deles não são vitalícios e estão sujeitos a regras específicas que podem levar à cessação.…
A multiparentalidade representa um importante avanço no reconhecimento jurídico das relações familiares, ao incluir tanto a filiação biológica quanto a socioafetiva. Esse conceito reflete as diversas formas de vínculo entre…
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido, também chamado instituidor da pensão. Dentre o rol de dependentes trazidos pela Lei estão os filhos - e é…