Muito se discutia se o tempo trabalhado como vigilante seria considerado como tempo especial pela exposição a situações perigosos, principalmente se o enquadramento ocorreria com e sem o uso de…
Não são raras as vezes em que nos deparamos com uma resposta negativa do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. Essa resposta por acontecer por diversos fatores, desde uma falta…
A COVID-19 assolou o mundo com uma inesperada pandemia que retirou a vida de milhares de pessoas. Diante desse cenário, inevitável o reflexo em inúmeras áreas do Direito - e…
Fato muito comum àquele que trabalha, concomitantemente, em mais de um emprego: contribuições acima do Teto da Previdência Social. Existe um teto, atualizado anualmente, tanto para contribuições tanto para dos…
“Dra., dei entrada no meu benefício e recebi a mensagem para o “cumprimento de exigência”. É preciso cumprir? Essa exigência são comuns nos requerimentos administrativos. Em regra, os servidores colocam…
O salário-maternidade é pago à (o) segurada (o) em decorrência do nascimento do filho, aborto não criminoso e em casos de guarda/adoção judicial. Para os segurados filiados sob a categoria…
É inegável que assistência jurídica é imprescindível para garantir o devido cumprimento dos seus direitos, seja no direito previdenciário ou em quaisquer outras áreas de atuação. Especialmente em direito previdenciário,…
Recentemente tivemos sancionada a Lei 14.717/2023 que instituiu uma pensão especial aos filhos e dependentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio (tipificado no art. 121, VI, §2º,…
Comumente denominada “grande invalidez”, o adicional de 25% ao valor da aposentadoria é destinado àqueles que necessitam de assistência integral de outra pessoa. Infelizmente, esse adicional de 25% ao valor…