BPC/LOAS à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou também chamando de BPC/LOAS, é um benefício assistencial destinado aos idosos, com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que não…
Direitos da pessoa com visão monocular
Com a Lei 14.126/2021 a visão monocular foi classificada como deficiência sensorial, do tipo visual. Ou seja, a pessoa com deficiência monocular também faz jus a esses direitos: Aposentadoria da…
Meu benefício está em “cumprimento de exigência”. Eu preciso cumprir?
“Dra., dei entrada no meu benefício e recebi a mensagem para o “cumprimento de exigência”. É preciso cumprir? Essa exigência são comuns nos requerimentos administrativos. Em regra, os servidores colocam…
Benefício assistencial aos filhos e dependentes órfãos em razão de feminicídio
Recentemente tivemos sancionada a Lei 14.717/2023 que instituiu uma pensão especial aos filhos e dependentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio (tipificado no art. 121, VI, §2º,…
STJ decide que a concessão do BPC/LOAS não depende do grau de incapacidade
Importante decisão aos beneficiários do BPC/LOAS! O STJ, em recente decisão, firmou entendimento de que a lei não estabelece o grau de incapacidade para a configuração da deficiência - necessária…