O TRF da 3ª Região, ao julgar um processo distribuído em 2018, concedeu o auxílio por incapacidade temporária e, imediatamente, o converteu em aposentadoria por incapacidade permanente à dona de…
Não são raras as vezes em que nos deparamos com uma resposta negativa do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. Essa resposta por acontecer por diversos fatores, desde uma falta…
“Dra., dei entrada no meu benefício e recebi a mensagem para o “cumprimento de exigência”. É preciso cumprir? Essa exigência são comuns nos requerimentos administrativos. Em regra, os servidores colocam…
É inegável que assistência jurídica é imprescindível para garantir o devido cumprimento dos seus direitos, seja no direito previdenciário ou em quaisquer outras áreas de atuação. Especialmente em direito previdenciário,…
Comumente denominada “grande invalidez”, o adicional de 25% ao valor da aposentadoria é destinado àqueles que necessitam de assistência integral de outra pessoa. Infelizmente, esse adicional de 25% ao valor…
Os motoristas de caminhão, dada atividade desempenhada, podem se enquadrar como profissionais que trabalham sob a exposição de agentes nocivos - e, com isso, se aposentar sob regras especiais…
Muito se fala sobre a impossibilidade de receber 2 benefícios, ao mesmo tempo, do INSS. Então sempre recebemos a pergunta: posso receber aposentadoria e pensão por morte? A resposta…
A IN 128/22 deixou expressa, em seu art. 76, §2º que o vínculo como empregado doméstico na CTPS é válidapara todos os fins, mesmo sem prova do recolhimento pelo empregador…
Noticiamos sobre uma aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) a uma dona de casa e surgiram diversos questionamentos interessantes. Dentre eles: a dona de casa pode se aposentar? A…