É comum que uma ação trabalhista tenha efeitos que vão além da esfera do direito do trabalho. Muitas vezes, a vitória em uma reclamação trabalhista pode trazer benefícios também no campo previdenciário, aumentando o tempo de contribuição e, consequentemente, até mesmo o valor da aposentadoria ou outros benefícios previdenciários. No entanto, é importante entender que não há uma integração automática entre os resultados da justiça trabalhista e o INSS.
Se você venceu uma ação trabalhista, é fundamental saber como utilizar essa vitória para garantir seus direitos previdenciários. Vamos entender melhor como isso funciona e como o escritório de advocacia Scuculha pode ajudá-lo a garantir o reconhecimento do vínculo de trabalho e a revisão do seu benefício.
A Importância de levar a decisão trabalhista ao INSS
Quando o trabalhador obtém uma decisão favorável em uma ação trabalhista, como o reconhecimento de vínculo empregatício ou o pagamento de verbas salariais retroativas, esse resultado pode aumentar o tempo de contribuição para o INSS. Isso é especialmente relevante para quem está próximo de se aposentar ou deseja aumentar o valor do benefício.
No entanto, o INSS não reconhece automaticamente o tempo de contribuição estabelecido em uma sentença trabalhista. Ou seja, a decisão judicial precisa ser apresentada ao INSS por meio de um requerimento específico para que o vínculo ou período reconhecido na ação trabalhista seja contabilizado para fins de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
O que fazer após vencer uma Ação Trabalhista?
- Reúna toda a documentação da ação trabalhista: Certidão da sentença, acordos homologados e quaisquer documentos que comprovem o reconhecimento do vínculo ou do tempo de serviço. Essa documentação será essencial para levar ao INSS.
- Solicite um requerimento de averbação no INSS: Esse processo formaliza o pedido para que o período de trabalho reconhecido na esfera trabalhista seja considerado no cálculo dos seus benefícios previdenciários.
- Acompanhe o andamento do requerimento: É importante acompanhar de perto o processo junto ao INSS, já que o órgão pode solicitar mais documentos ou esclarecimentos. A presença de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisiva para o sucesso do requerimento.
E se eu já estiver aposentado?
Muitas pessoas se perguntam se, após já estarem aposentadas, o tempo de serviço reconhecido na esfera trabalhista pode ser incorporado à aposentadoria. A boa notícia é que sim, é possível. Mesmo que a ação trabalhista seja concluída após a concessão da aposentadoria, o trabalhador pode solicitar uma revisão do benefício junto ao INSS para incluir o tempo de contribuição ou os valores reconhecidos judicialmente.
Revisão do Benefício
Caso o segurado já esteja aposentado, ele pode solicitar uma revisão do benefício para que o tempo de serviço ou os valores de remuneração reconhecidos na justiça trabalhista sejam considerados no cálculo do benefício. Esse pedido de revisão pode resultar no aumento do valor da aposentadoria ou, em alguns casos, até na concessão de atrasados, valores retroativos que o segurado teria direito caso o cálculo correto tivesse sido feito desde o início.
Por Que Buscar a Revisão?
A revisão de benefícios é uma ferramenta essencial para garantir que o trabalhador não perca direitos conquistados na justiça trabalhista. Além disso, a revisão pode aumentar o valor da aposentadoria e gerar pagamento de valores retroativos que podem ser significativos. Em muitos casos, o tempo de contribuição ou os valores reconhecidos na ação trabalhista podem fazer uma grande diferença no cálculo do benefício, garantindo uma aposentadoria mais vantajosa.
Exemplos de Situações Comuns
- Reconhecimento de vínculo empregatício: Se a ação trabalhista reconheceu que o trabalhador tinha vínculo empregatício com uma empresa em determinado período, esse tempo pode ser contado como tempo de contribuição para o INSS.
- Pagamentos retroativos: Se a justiça trabalhista determinou o pagamento de salários retroativos ou adicionais de insalubridade/periculosidade, esses valores podem ser usados para recalcular a média salarial do segurado, o que impacta diretamente no valor do benefício previdenciário.
- Trabalhadores que foram contratados como autônomos, mas tinham vínculo: Essa é uma situação comum onde, após a decisão judicial, o vínculo empregatício é reconhecido, e o trabalhador tem direito a incluir esse tempo de serviço como contribuição no INSS.
Esteja sempre assistido por um profissional especialista de sua confiança!