Quando se trata de planejamento previdenciário, uma dúvida comum entre segurados do INSS é sobre a possibilidade de utilizar o período em que se recebe auxílio-acidente para fins de aposentadoria.
É crucial esclarecer essa questão para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Auxílio-Acidente: Natureza e Características
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao trabalhador que sofre um acidente de qualquer natureza e, como consequência, fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Esse benefício tem caráter vitalício e visa compensar a perda da capacidade laborativa.
O Entendimento do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que o período em que o segurado recebe auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Esse entendimento se baseia no caráter indenizatório do benefício, que não possui a natureza de substituição de renda do trabalhador, mas sim de compensação pelo acidente sofrido.
Essa posição foi reafirmada em diversas decisões, onde se ressaltou que o auxílio-acidente, por ser uma indenização, não pode ser considerado como tempo de serviço para a concessão de aposentadoria. Portanto, mesmo que o segurado tenha recebido auxílio-acidente por um longo período, esse tempo não será contado como contribuição para a aposentadoria.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
É importante não confundir o auxílio-acidente com outros benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A Lei Previdenciária assegura que os períodos em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ser contados como tempo de contribuição, desde que esses períodos estejam intercalados com períodos de efetiva contribuição.
Ou seja, se um trabalhador recebe auxílio-doença e, posteriormente, retorna ao trabalho e continua contribuindo para o INSS, esse período de auxílio-doença será considerado para a contagem de tempo de contribuição. O mesmo se aplica à aposentadoria por invalidez, caso haja períodos de contribuição intercalados.
Resumo
Para fins de aposentadoria, não é possível computar o período de recebimento de auxílio-acidente como tempo de contribuição, devido à sua natureza indenizatória. Por outro lado, períodos de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ser considerados, desde que intercalados com contribuições efetivas ao INSS.
Essa distinção é fundamental para um planejamento previdenciário adequado e para evitar equívocos na hora de requerer a aposentadoria. Conhecer as regras e os entendimentos jurisprudenciais pode fazer toda a diferença no futuro financeiro do segurado.
Dicas Práticas
- Mantenha-se informado: Esteja sempre atualizado sobre as regras previdenciárias e as decisões dos tribunais superiores.
- Planejamento: Faça um planejamento previdenciário a longo prazo, levando em conta possíveis períodos de recebimento de benefícios.
- Consultoria: Procure a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para esclarecer dúvidas específicas e personalizadas.
Entender essas nuances é essencial para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que você possa usufruir dos benefícios previdenciários a que tem direito.