Para a concessão dos benefícios previdenciários, é fundamental que o solicitante possua a qualidade de segurado. Isso é alcançado através da efetiva contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em alguns casos específicos, é necessário também cumprir um período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas para ter direito ao benefício.
Qualidade de Segurado
A qualidade de segurado é adquirida pelo trabalhador que contribui regularmente ao INSS. Esta contribuição é um requisito básico para que o trabalhador tenha direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Carência
A carência é o período mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter para ter direito a determinados benefícios. Esse período varia conforme o tipo de benefício solicitado. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, a carência mínima é de 180 contribuições mensais.
Problemas com Contribuições não Efetuadas
Não raras vezes, ao solicitar um benefício, o segurado pode enfrentar um impasse: suas contribuições não estão sendo efetuadas corretamente, mesmo que ele esteja trabalhando. Isso pode levar ao indeferimento do benefício.
O Que Fazer Nessas Situações?
Quando o recolhimento da contribuição previdenciária não é de responsabilidade do segurado, o benefício não pode ser indeferido com base na ausência de contribuição. Em tais casos, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições recai sobre o empregador.
Presunção de Recolhimento das Contribuições
Para determinados tipos de segurados, o recolhimento das contribuições é presumido. Isso inclui:
- Empregado: Para o empregado com vínculo formal, o empregador é responsável por recolher as contribuições.
- Empregado Doméstico: O empregador doméstico deve efetuar o recolhimento.
- Trabalhador Avulso: As entidades responsáveis pela intermediação do trabalho avulso devem recolher as contribuições.
- Contribuinte Individual Prestador de Serviço: Desde abril de 2003, a empresa contratante é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.
Análise do Processo Administrativo
É crucial analisar detalhadamente o processo administrativo referente ao requerimento do benefício. Esta análise pode revelar o motivo do indeferimento e verificar se o não recolhimento das contribuições é de fato responsabilidade do segurado ou do empregador.
Conclusão
Para a concessão de benefícios previdenciários, a qualidade de segurado e, em alguns casos, a carência são requisitos essenciais. Se as contribuições não forem efetuadas corretamente por responsabilidade do empregador, o benefício não deve ser indeferido. A presunção de recolhimento das contribuições para determinados segurados é um aspecto importante que deve ser considerado. Portanto, uma análise minuciosa do processo administrativo pode ser determinante para garantir que os direitos do segurado sejam devidamente reconhecidos e preservados.