A contribuição previdenciária com alíquota de 11% sobre o salário-mínimo é uma alternativa atraente para muitos segurados, principalmente devido ao seu custo reduzido. No entanto, é crucial entender as implicações desse tipo de contribuição para evitar surpresas no futuro, especialmente na hora de se aposentar.
O que é a Contribuição de 11%?
Esse modelo faz parte do Plano Simplificado de contribuição e é possível para:
- Contribuintes individuais: como autônomos e profissionais liberais.
- Segurados facultativos: pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir a cobertura previdenciária.
Atualmente (2024), 11% do salário-mínimo equivale a R$ 155,32 por mês, um valor que facilita o acesso à Previdência Social, especialmente para quem tem menor capacidade financeira.
As restrições do Plano Simplificado
Apesar de ser mais econômica, a alíquota reduzida possui uma limitação importante:
- Sem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Quem opta por contribuir com 11% não pode acessar as modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição (como as regras de pontos ou pedágios).
- Aposentadoria somente por Idade: O segurado poderá se aposentar apenas com a idade mínima exigida pela legislação previdenciária, desde que tenha 15 anos de contribuição e o tempo mínimo de carência (180 contribuições).
Como regularizar para ter direito a todas as regras de aposentadoria
Caso você deseje aproveitar essas contribuições para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, existe uma alternativa:
- Complementação da contribuição: É possível pagar a diferença (9% adicionais) sobre o salário-mínimo para transformar essas contribuições em contribuições com a alíquota de 20%, que dão acesso às aposentadorias por tempo de contribuição.
Mas atenção: não é possível complementar essas alíquotas para acima do salário-mínimo, visando melhorar a contribuição (e um futuro cálculo da aposentadoria).
Outros benefícios não são afetados
Embora haja restrições nas modalidades de aposentadoria, o direito a outros benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, permanece assegurado para os contribuintes do Plano Simplificado.
Por que buscar orientação profissional?
Escolher a melhor estratégia de contribuição previdenciária pode impactar diretamente a sua segurança financeira no futuro. Contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para:
- Planejar sua aposentadoria.
- Identificar possíveis lacunas no histórico de contribuições.
- Garantir o melhor custo-benefício na sua relação com a Previdência.
Busque sempre auxílio de profissionais capacitados e não deixe sua aposentadoria ao acaso.