Quem se aposenta e continua a trabalhar DEVE continuar contribuindo para a Previdência Social por ser um segurado obrigatório, em razão do princípio da solidariedade. Este princípio é um dos pilares do sistema previdenciário brasileiro, garantindo que todos contribuam para o financiamento do regime, inclusive aqueles que já estão aposentados e continuam exercendo atividade remunerada.
Mas, uma vez que você continua recolhendo as contribuições, será possível solicitar uma revisão do benefício para incluir esses valores no cálculo e, assim, aumentar a Renda Mensal?
NÃO!
Desaposentação: Entendimento do STF
O instituto denominado desaposentação já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela impossibilidade de rever a aposentadoria nesses casos. Em outubro de 2016, o STF determinou que não é possível recalcular a aposentadoria para aumentar o valor do benefício com base nas novas contribuições feitas após a concessão da aposentadoria.
Ou seja, uma vez concedida a aposentadoria e permanecendo segurado obrigatório da Previdência Social, o valor do benefício não será alterado futuramente.
As contribuições realizadas após a aposentadoria servem para a manutenção do sistema previdenciário e não para a melhoria do benefício já concedido.
A Importância do Planejamento Previdenciário
Diante dessa realidade, um Planejamento Previdenciário se faz de suma importância. Por meio de um planejamento adequado, é possível identificar o valor provável da Renda Mensal Inicial ao se aposentar quando integralizar os requisitos ou se permanecer contribuindo por um determinado período de tempo. Esse planejamento ajuda a tomar decisões informadas sobre o melhor momento para se aposentar e as estratégias mais vantajosas para maximizar os benefícios previdenciários.
A orientação de um especialista em direito previdenciário pode auxiliar no esclarecimento de dúvidas, garantindo que o segurado tome decisões que atendam aos seus objetivos financeiros e previdenciários.
Em resumo, a continuidade das contribuições após a aposentadoria é obrigatória, mas não resulta em um aumento do benefício. Portanto, é crucial que o segurado esteja bem informado e planeje adequadamente sua aposentadoria para evitar surpresas e garantir a melhor condição possível dentro das regras vigentes.