O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento previdenciário que o segurado deve conhecer e acompanhar com atenção. Este cadastro, que é alimentado pelo sistema DATAPREV, contém todas as informações cruciais sobre os vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias do trabalhador ao longo de sua vida. Essas informações são utilizadas para o cálculo do tempo de contribuição e, consequentemente, para a concessão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
No entanto, erros ou lacunas no CNIS podem prejudicar o segurado, levando à negativa de benefícios ou à redução do valor da aposentadoria. Com isso, torna-se essencial que o trabalhador revise periodicamente seu CNIS e, se necessário, busque ajuda jurídica especializada para corrigir quaisquer inconsistências.
Por que o CNIS é tão importante?
O CNIS é o documento que o INSS utiliza como base para verificar se o trabalhador cumpriu os requisitos para a concessão de benefícios previdenciários. Todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, seja como empregado, autônomo ou contribuinte individual, devem constar nesse cadastro. Por meio do CNIS, o INSS consegue visualizar a vida laboral do segurado e apurar:
- Tempo de contribuição;
- Remunerações recebidas ao longo dos anos;
- Carência necessária para determinados benefícios;
- Eventuais períodos de vínculos não reconhecidos, que precisam ser ajustados.
Essas informações são decisivas para a concessão da aposentadoria, já que, se algum período de contribuição não constar no CNIS, o tempo total de contribuição poderá ser insuficiente, resultando na negativa do benefício ou em uma aposentadoria com valor menor do que o segurado teria direito.
O problema dos períodos remotos não registrados
É muito comum que períodos mais antigos, especialmente aqueles anteriores a 1985, não apareçam corretamente no CNIS. Isso acontece, em especial, com segurados que eram contribuintes individuais e faziam o recolhimento de suas contribuições por conta própria, ou para trabalhadores em regimes especiais, como trabalhadores rurais e segurados especiais.
Esses lapsos nas informações podem ser extremamente prejudiciais no momento de requerer a aposentadoria, pois o tempo de contribuição ou a carência podem ficar abaixo do necessário, levando ao indeferimento do benefício.
E se meu período de contribuição não estiver no CNIS? Esse tempo será perdido?
Não! Se você perceber que há períodos de contribuição que não estão registrados no CNIS, principalmente os mais antigos, isso não significa que o tempo será automaticamente perdido. Existem formas de buscar o reconhecimento desse tempo, mesmo que ele não esteja registrado inicialmente no sistema do INSS.
Muitas vezes, esses períodos podem estar registrados em uma tecnologia antiga, chamada de microfichas. As microfichas são arquivos com dados previdenciários de períodos anteriores que foram digitalizados pelo DATAPREV e estão disponíveis para consulta dos servidores do INSS.
Portanto, se você percebeu que há lacunas no seu CNIS, é fundamental informar o seu advogado sobre esses períodos para que ele possa tomar as medidas necessárias, solicitando a consulta das microfichas no INSS. Além disso, seu advogado pode ajudá-lo a reunir outros documentos que comprovem o vínculo empregatício e as contribuições realizadas, como:
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Recibos de pagamento de contribuição (carnês do INSS);
- Declarações de empregadores;
- Certidões e outros documentos trabalhistas ou fiscais.
A importância de um advogado especializado em Direito Previdenciário
Para garantir que todos os seus períodos de contribuição sejam devidamente reconhecidos, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. O processo de regularização do CNIS pode ser complexo e, muitas vezes, o INSS pode se recusar a reconhecer períodos de trabalho ou contribuições que não estão registrados corretamente. Nesses casos, o apoio jurídico é indispensável para garantir que todos os seus direitos previdenciários sejam assegurados.
O advogado previdenciarista pode:
- Verificar todas as inconsistências no seu CNIS e atuar para corrigi-las;
- Solicitar a consulta das microfichas no INSS, caso os períodos de contribuição não constem no sistema;
- Reunir provas documentais adicionais, como contratos de trabalho, carnês de contribuição e declarações de empregadores, para reforçar o pedido de reconhecimento de tempo de contribuição;
- Acompanhar todo o processo administrativo junto ao INSS, garantindo que o órgão cumpra os prazos e analise corretamente os documentos apresentados;
- Recorrer judicialmente, caso o INSS se recuse a reconhecer determinados períodos, buscando uma solução mais célere e justa.
Busque sempre auxílio de um previdenciarista para te auxiliar!