A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Entre os agentes nocivos que caracterizam o tempo especial, o ruído é um dos principais.
A exposição a níveis elevados de ruído pode levar à perda auditiva e outras complicações de saúde, justificando a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas.
Comprovação da Exposição ao Ruído
Para que o tempo de trabalho exposto ao ruído seja reconhecido como especial, é necessário comprovar a exposição através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é um formulário que documenta a atividade desempenhada pelo trabalhador e, no caso do ruído, especifica o nível de ruído ao qual o trabalhador esteve exposto durante determinados períodos.
Limites Máximos de Tolerância ao Ruído
Os limites máximos de tolerância ao ruído para caracterização do tempo especial mudaram ao longo do tempo.
A tabela a seguir mostra os níveis de ruído que caracterizam o tempo especial em diferentes períodos:
| Período | Limite de Ruído | Legislação |
|---|---|---|
| Até 05/03/1997 | 80 dB | Anexo do Decreto nº 53.831/64 (prevalece) |
| 90 dB | Anexo I do Decreto nº 83.080/79 (não prevalece) | |
| De 06/03/1997 a 18/11/2003 | 90 dB | Anexo IV do Decreto nº 2.172/97 (até 06/05/1999) |
| Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (até 18/11/2003) | ||
| Depois de 19/11/2003 | 85 dB | Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 com redação pelo |
| Decreto nº 4.882/2003 |
A Importância da Documentação Correta
É crucial que toda a documentação necessária para comprovar a exposição ao ruído seja correta e devidamente preenchida. Isso inclui não apenas o PPP, mas também outros documentos que possam ser exigidos pelo INSS para comprovar a especialidade do tempo de trabalho.
Assistência Profissional
Dada a complexidade dos requisitos e a importância da documentação correta, a assistência de um profissional capacitado, como um advogado previdenciário, é imprescindível. Um especialista pode orientar sobre os documentos necessários, orientar no preenchimento correto do PPP e outros formulários, e garantir que todos os requisitos sejam atendidos para a concessão da aposentadoria especial.