O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um controle rigoroso dos vínculos de trabalho e das remunerações recebidas pelos segurados. Toda informação correspondente a um vínculo de trabalho ou contribuição (seja como contribuinte individual ou facultativo) é enviada ao INSS, e é possível consultar esses dados através do Extrato de Contribuições.
Contudo, como qualquer sistema, o controle de vínculos e remunerações do INSS está sujeito a falhas, o que pode resultar em contribuições erradas ou até mesmo na ausência de seu cômputo. Nessas situações, é fundamental corrigir os registros para garantir que todos os direitos previdenciários sejam preservados. Veja como proceder em cada caso:
Corrigindo Contribuições para Segurados Empregados (CLT)
Se você é um segurado empregado pelo regime CLT, há várias formas de comprovar suas remunerações para correção de contribuições junto ao INSS.
Os documentos aceitos incluem:
- Ficha Financeira: Pode ser requerida diretamente à empresa onde trabalhou.
- Anotações na CTPS: Anotações contemporâneas à época sobre alterações de remunerações constantes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Recibos de Pagamento ou Contracheques: Devem ser contemporâneos à época e conter a devida identificação do empregado e empregador.
- Declaração do Empregador: Declaração de que as informações foram prestadas com base em documentação existente e acessível para confirmação pelo INSS.
- Livro de Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregados: Original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, com as devidas anotações de remunerações, acompanhada de declaração fornecida pela empresa.
- Extrato Analítico do FGTS: Deve ser emitido e carimbado pela Caixa Econômica Federal (CEF), pois o INSS ainda não aceita documentos emitidos por aplicativos dos segurados.
Corrigindo Contribuições para Segurados Contribuintes Individuais ou Facultativos
Se você é um segurado contribuinte individual ou facultativo, a correção das contribuições pode ser feita mediante a apresentação de:
- Carnês de Contribuição ou Guias da Previdência Social: Devem comprovar o efetivo recolhimento das contribuições.
O processo de acerto de contribuições pode ser feito à distância, sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. É preciso solicitar a correção pelo telefone do INSS e, após a abertura do requerimento, anexar os documentos comprobatórios.
A Importância da Assistência Profissional
A assistência de um profissional capacitado é de extrema importância para garantir que o acerto das contribuições seja feito corretamente. Um advogado previdenciário pode orientar sobre a documentação necessária, o processo de solicitação e como proceder em caso de dúvidas ou complicações.
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