Muitos segurados que já possuem a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para se aposentar acabam enfrentando um último obstáculo: o cumprimento do requisito de carência.
A carência nada mais é do que um número mínimo de contribuições mensais exigido para que o segurado possa ter direito a alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. O problema surge quando o segurado se dá conta de que ainda faltam contribuições para completar a carência, e, nesse momento, a dúvida mais comum aparece:
“Dra., posso pagar todas as contribuições que estão faltando de uma vez só?”
A resposta, infelizmente, é NÃO! Assim como em qualquer contrato de seguro privado, onde existe a exigência de um período de carência antes que o segurado tenha direito a usufruir do benefício, no INSS também não é permitido pagar todas as contribuições de uma única vez para completar a carência. Ou seja, não é possível “acelerar” o tempo ao efetuar pagamentos retroativos ou concentrar em um único pagamento todas as contribuições faltantes.
Por Que não é possível completar a carência de uma vez?
O principal motivo para essa impossibilidade é que a carência no INSS exige que as contribuições sejam feitas de forma sequencial e contínua ao longo do tempo. As regras previdenciárias foram elaboradas de maneira a garantir que os segurados tenham uma relação duradoura e contínua com o sistema de previdência social, e não apenas um vínculo pontual em busca de benefícios.
Vamos a um exemplo prático: suponha que um segurado já tenha cumprido todos os requisitos para aposentadoria por idade, exceto a carência, faltando, por exemplo, 10 contribuições para completá-la. Nesse caso, ele precisará efetuar o pagamento das contribuições pelos próximos 10 meses, mês a mês. Não é permitido pagar essas 10 contribuições de uma só vez, pois o INSS exige que o tempo decorra junto com as contribuições.
Além disso, o INSS utiliza o princípio da habitualidade contributiva, ou seja, a previdência social considera que a contribuição mensal deve ser uma prática habitual e contínua do segurado. O pagamento acumulado de várias contribuições de uma vez não respeita esse princípio.
Atenção ao pagamento de contribuições retroativas
Outro ponto importante para os segurados que estão próximos de se aposentar é a tentação de pagar contribuições retroativas para incluir períodos em que não houve contribuição. Essa prática pode ser arriscada e, em muitos casos, não é permitida.
Apenas em situações específicas o INSS permite que sejam pagas contribuições retroativas. Geralmente, isso é possível quando o segurado consegue comprovar que já exercia uma atividade remunerada no período em questão, mas por algum motivo não houve o recolhimento das contribuições. Por exemplo, contribuintes individuais que atuaram como autônomos podem tentar recolher em atraso, mas sempre com a comprovação de que estavam trabalhando no período que desejam regularizar. Além disso, o pagamento retroativo está sujeito à multa e juros.
Emitir guias de recolhimento para pagar períodos anteriores sem o devido cuidado pode acabar sendo um investimento perdido, já que o INSS pode se recusar a reconhecer essas contribuições se não forem acompanhadas de documentos comprobatórios adequados.
A importância de um Planejamento Previdenciário
Se você está próximo de se aposentar, mas ainda não completou a carência, é fundamental fazer um planejamento previdenciário adequado. Esse planejamento deve levar em consideração:
- Quantas contribuições faltam para cumprir o requisito de carência;
- Qual é o melhor momento para requerer a aposentadoria, de acordo com as regras do INSS e a situação do segurado;
- A necessidade de ajustar ou regularizar eventuais contribuições faltantes ou em atraso.
Buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é a maneira mais segura de garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos e de evitar qualquer problema ou indeferimento no momento de requerer o benefício. O advogado poderá analisar a sua situação e orientar sobre os procedimentos corretos, tanto para o cumprimento da carência quanto para a eventual regularização de períodos de contribuição não recolhidos.
Conclusão
Se você está prestes a se aposentar, mas ainda tem dúvidas sobre o cumprimento da carência ou sobre contribuições retroativas, é fundamental buscar orientação especializada para evitar erros que podem comprometer o seu benefício.