O auxílio-acidente é um dos benefícios previdenciários mais importantes para os segurados que, em decorrência de um acidente, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas que não os incapacitam completamente para suas funções. Ele é pago de forma indenizatória, ou seja, serve como uma compensação pela redução da capacidade laboral, e não exige que o trabalhador pare de exercer sua atividade profissional.
Ao contrário do que muitos imaginam, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário ou até com outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, o que o torna um apoio importante para quem continua trabalhando, mesmo com limitações físicas ou funcionais.
Duração do Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício que o segurado recebe até a véspera da aposentadoria. Quando o trabalhador alcança os requisitos para se aposentar, o benefício é cessado, e o segurado passa a receber apenas a aposentadoria. Esse detalhe é crucial para quem planeja a sua aposentadoria e quer entender como a recepção do auxílio-acidente impacta seus direitos futuros.
O Auxílio-Acidente conta como Tempo de Contribuição?
Uma dúvida frequente entre os segurados que recebem o auxílio-acidente é: o período em que recebo esse benefício será contado como tempo de contribuição? A resposta é não.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que o auxílio-acidente possui caráter indenizatório, e, portanto, o período em que o segurado está recebendo esse benefício não conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Isso ocorre porque, diferentemente de outros benefícios, o auxílio-acidente não exige a interrupção da atividade laboral, e o segurado pode continuar a trabalhar e contribuir ao INSS durante o período em que recebe o benefício.
Portanto, se o segurado deseja aumentar seu tempo de contribuição, ele precisará continuar contribuindo ao INSS normalmente, seja como empregado, seja como contribuinte individual, durante o recebimento do auxílio-acidente.
O que isso significa na prática?
Na prática, o auxílio-acidente não interfere diretamente no cálculo do tempo de contribuição. O segurado precisa continuar trabalhando e contribuindo regularmente para o INSS, como se o auxílio-acidente fosse um adicional ao seu salário, e não uma substituição.
Isso quer dizer que, enquanto o segurado estiver recebendo o auxílio-acidente e trabalhando, ele deve continuar a fazer suas contribuições ao INSS. Caso ele interrompa as contribuições e fique apenas com o auxílio-acidente, esse período não será contabilizado como tempo de contribuição no momento de requerer a aposentadoria.
Como solicitar o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente pode ser solicitado por qualquer segurado que tenha sofrido um acidente de qualquer natureza — seja ele relacionado ou não ao trabalho — e que tenha resultado em sequelas permanentes, capazes de reduzir sua capacidade de trabalho.
Para isso, o segurado deve:
- Comprovar a qualidade de segurado junto ao INSS (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
- Apresentar laudos médicos que comprovem as sequelas resultantes do acidente;
- Passar por uma perícia médica do INSS, onde será avaliado o grau de redução da capacidade laboral;
- Apresentar documentos que comprovem o acidente e as consequências para a saúde.
A perícia médica do INSS é um ponto crucial para a concessão do benefício, e a presença de um advogado especializado pode ajudar a garantir que todo o processo seja conduzido corretamente, sem que o segurado perca seus direitos.
Quando procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário?
Embora o auxílio-acidente seja um direito garantido por lei, muitas vezes o INSS nega a concessão do benefício, alegando falta de provas ou argumentando que as sequelas não reduzem a capacidade de trabalho do segurado. Nestes casos, o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença.
Aqui na Scuculha Advocacia, nossa equipe está preparada para ajudar você a:
- Reunir os documentos necessários para comprovar as sequelas permanentes;
- Acompanhar todo o processo de solicitação do auxílio-acidente junto ao INSS;
- Defender seus direitos em caso de negativa do benefício, seja na esfera administrativa ou judicial;
- Analisar como o benefício pode impactar seu planejamento previdenciário, garantindo que você tenha o máximo de tempo de contribuição contabilizado.
Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas que prejudicam sua capacidade de trabalhar, busque auxílio de profissionais capacitados para assegurar seu direito ao benefício.